O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15 (PLV8/2016), que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros.
O texto foi aprovado na forma do parecer do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). No que diz respeito ao setor de transporte, a prorrogação foi concedida para o refinanciamento de dívidas de empresas de transporte e caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da linha de crédito Pro caminhoneiro, destinada à compra de caminhões, reboques, carretas e semelhantes.
A MP estendia o prazo desse refinanciamento de dezembro de 2015 para junho de 2016, enquanto o projeto de lei de conversão prevê dezembro de 2016. Além disso, os contratos que poderão ser refinanciados, anteriormente aqueles firmados até dezembro de 2014, abrangerão ainda os assinados até dezembro de 2015. Informo que, até o presente momento, a redação final não foi disponibilizada. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Fonte: CNT